Em 13 de outubro de 2026, o presidente Lula anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) chamado Prospera MEI. O anúncio foi feito 12 dias antes do segundo turno das eleições. A parte factual deste guia explica o que foi anunciado, o que depende de aprovação e o que já vale hoje. No final, em uma seção identificada como opinião, a editora do Eixo Mundial, Larissa, apresenta a sua leitura do pacote.
O que é o MEI hoje
O MEI é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio. Pela regra em vigor, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, e o MEI pode ter um empregado. O pagamento é feito por uma guia mensal, o DAS. O valor atualizado e as obrigações estão no Portal do Empreendedor, no site do governo.
O que foi anunciado
Segundo a imprensa, o pacote tem seis pontos:
- Perdão de dívidas: um projeto de lei complementar propõe anistiar, a partir de 2027, as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. O governo fala em cerca de R$ 12,6 bilhões e 3,6 milhões de MEIs.
- Desenrola 3.0: o governo quer comprar dívidas de MEIs com bancos por edital, com descontos mínimos de 90%. O volume estimado é de cerca de R$ 6 bilhões.
- Pix MEI: transferência de até R$ 5 mil para investimentos no negócio, que segundo o governo não é empréstimo e não precisa ser devolvida. Há previsão de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres com menor faturamento.
- Teto maior: o limite anual passaria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também se fala em permitir mais de um empregado.
- Notas fiscais: um decreto dispensaria o MEI de emitir nota em vendas a pessoas físicas.
- Nanoempreendedores: uma categoria com faturamento de até cerca de R$ 40 mil por ano ficaria dispensada de notas e de abrir CNPJ.
O que já vale e o que não vale
As reportagens são claras em um ponto: nenhuma medida está em vigor hoje e não há inscrições abertas. O perdão de dívidas e o aumento do teto dependem de aprovação do Congresso. O Pix MEI e o Desenrola 3.0 ainda precisam de regras, critérios e edital. A dispensa de nota fiscal depende de decreto, e as matérias divergem sobre se ele já foi publicado. Confira o texto no Diário Oficial.
Algumas partes, como o prazo de 2027, são promessas. Os números citados, como os R$ 12,6 bilhões e os 3,6 milhões de MEIs, são estimativas do governo.
O que o MEI deve fazer agora
Continue pagando o DAS em dia e respeitando o limite de R$ 81 mil, porque a regra atual é a que vale. Acompanhe as notícias oficiais no Portal do Empreendedor e no site da Receita e do Ministério da Fazenda. Qualquer pedido de benefício só deve ser feito pelos canais oficiais, depois de as regras saírem.
Cuidado com golpes
Como as regras ainda não foram publicadas, não existe site, aplicativo ou mensagem oficial para pedir os R$ 5 mil. Desconfie de links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail e de qualquer pessoa que peça taxa, senha ou código para liberar valores. O governo não cobra para conceder benefícios.
O que acompanhar
- A votação do projeto de lei complementar no Congresso.
- A publicação do edital para a compra de dívidas.
- As regras e os critérios do Pix MEI.
- O decreto sobre a dispensa de notas fiscais.
Opinião: a nossa leitura do pacote
Esta seção é opinião de Larissa, editora do Eixo Mundial. Ela não faz parte da apuração acima, e os fatos citados antes continuam valendo para quem pensa diferente.
O governo defende que o pacote fortalece os pequenos negócios, e é verdade que muitos MEIs vivem endividados e com pouca margem. Mesmo assim, a nossa avaliação é que o momento chama atenção. Medidas com valores tão altos foram anunciadas 12 dias antes do segundo turno, quase todas dependem de aprovação do Congresso e só começariam a valer em 2027. Para nós, isso tem cara de populismo eleitoral: promete-se muito agora, e a conta e os detalhes ficam para depois da eleição.
Também nos preocupa o efeito sobre a economia mais adiante. Perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas, pagar até R$ 5 mil por MEI e comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de bancos são medidas que custam dinheiro público, e as fontes que consultamos não mostram como isso será pago nem qual será o efeito nas contas do governo. Com a taxa Selic em 13,75% ao ano, segundo as últimas informações do Banco Central, qualquer pressão sobre as contas públicas pode pesar nos juros e nos preços, que o pequeno empreendedor também sente.
Isso não quer dizer que ajudar o MEI seja errado. Quer dizer que o eleitor, e o próprio MEI, merece promessas com regras claras, custo explicado e prazos reais. Desconfie de qualquer benefício anunciado sem texto oficial, venha de que lado vier.
Larissa, editora do Eixo Mundial