A escala 6x1 é aquela em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos e folga um. Ela é comum no comércio, em restaurantes, na segurança e em outros serviços que abrem todos os dias. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) quer acabar com esse modelo e garantir dois dias de descanso por semana.
O que é a escala 6x1
É um modelo de jornada em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de folga. Hoje, a Constituição fixa o limite de 8 horas por dia e 44 horas por semana, com pelo menos um descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos. É isso que permite a escala 6x1.
O que a PEC muda
O texto em análise, a PEC 221/2019, faz três mudanças principais. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e um deles deve ser, de preferência, o domingo. E a redução não pode vir com corte de salário, inclusive para quem recebe piso salarial. Isso vale também para os contratos que já estão em vigor.
As regras podem ter ajustes por acordo ou convenção coletiva, desde que a folga seja compensada no mesmo mês. Ao final do mês, o trabalhador precisa ter tido, na média, duas folgas por semana.
Como seria a transição
A mudança não ocorre de uma vez. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite semanal cai para 42 horas e os dois dias de descanso passam a valer. Depois de mais um ano, a jornada chega às 40 horas. No total, a transição leva até 14 meses. Nesse período, acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, mantidos os dois dias de folga.
Quem fica de fora
O texto aprovado pela Câmara não vale para servidores públicos. Também ficam fora da redução obrigatória os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil, salvo se o empregador quiser ou se houver acordo coletivo. Para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, uma lei complementar futura poderá definir regras de transição, condicionadas à manutenção dos empregos. Escalas especiais, como a 12x36, e atividades essenciais, como saúde, segurança e transporte, podem ter regras próprias.
Em que etapa está
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em 27 de maio de 2026, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em setembro, e o relator no plenário é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do primeiro turno estava marcada para 14 de outubro. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Se o Senado aprovar sem mudanças, a emenda segue para promulgação. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara.
O que ainda é discutido
Matérias que analisaram o texto apontam pontos em aberto. Um deles é o impacto sobre pequenos negócios, que dependem de uma lei futura. Outro é o risco de contratos sem acordo coletivo ficarem acima do limite durante a transição. Os custos para as empresas e os efeitos sobre a economia não foram quantificados nas fontes consultadas.
O que acompanhar
- O resultado da votação no Senado, nos dois turnos.
- A promulgação da emenda e a contagem dos 2 e dos 14 meses.
- A lei complementar para MEIs e pequenas empresas.
- Possíveis acordos coletivos que mudem a forma de cumprir a nova jornada.